Hospital Público Veterinário em São Bernardo – – São Bernardo do Campo – SP

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Sabemos que nos dias atuais é um serviço de hospital público veterinário, postos de atendimento veterinário e farmácia popular no município de são bernardo do campo. Hoje o município conta com 200 mil cães e 90 mil gatos segundo senso de 2011. Em são bernardo do campo o projeto é de autoria do ver. Pery cartola, que se inspirou em outras cidade exemplo são paulo que possui um projeto de lei 114, de 2012, de autoria do vereador roberto trípoli. A justificativa é a saúde humana que está diretamente relacionada à saúde animal. Hoje existem mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa”. Doenças como sarna sarcópica, micoses e verminoses são as mais comuns, atingindo principalmente as crianças. Além destas, infecções bacterianas diversas, viroses como a raiva e hematozoários acometem humanos de qualquer idade. Os surtos epidêmicos zoonóticos mais recentes se referem à leishmaniose, protozoários que pode ser transmitido pelo cão e a esporotricose, doença causada por um fungo e transmitida pela arranhadura do gato¨. O referido projeto de lei, teve ainda como justificativa, o fato de que ¨existe o drama de certas famílias, que presenciam o sofrimento de seus cães ou gatos, doentes, que necessitam de diagnósticos, medicamentos ou cirurgias, e dependendo da sua condição financeira não tem como propiciar um tratamento que cure ou minimize este sofrimento¨. Os animais pertencentes a população de baixa renda agonizam sem tratamento, lentamente, até a morte ou são abandonados em ruas, clínicas e consultórios de veterinários. Esse quadro é exatamente o que vem ocorrendo no município de são bernardo do campo. Em termos constitucionais, temos: nos termos do art. 24, xii, da constituição federal, é de competência concorrente da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, já que a eles é dado suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, nos limites do interesse local (art. 30, i e ii). No artigo 6º da constituição federal, temos que a saúde foi alçada à categoria de direito fundamental do homem, configurando “direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (art. 196, da cf) note-se, também, que a proteção do meio ambiente, conceito no qual se inserem os animais, além de se tratar de assunto de interesse público, configura princípio constitucional impositivo, dispondo a constituição federal competir ao poder público, em todas as suas esferas, federal, estadual e municipal (artigos 225 e 23, vi), o poder-dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Para ser aprovado, o presente projeto depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros da câmara, o que se espera, por isso precisamos do apoio de todos amigos e amantes da causa animal a votação será realizada dia 08/06/2016. Assim, além da justificativa utilizada pelo ilustre vereador pery cartola, agindo em legítima defesa da espécie, temos que atentar ao fato de que animais são retirados da sarjeta e permanecem aos cuidados de pessoas físicas que acabam recebendo o título de protetoras, tutoras, ativistas ou defensoras, cidadãs que permanecem com os animais sob seus cuidados e guarda. Referidas ativistas, por não serem veterinárias habilitadas e nem possuírem condições de custear tratamentos médicos que normalmente são indispensáveis aos animais e que tem o estado o dever de lhes prestar, para não praticarem ou serem coniventes com o delito da omissão de socorro, buscam ajuda da coletividade em geral. Então, não é incomum nos depararmos com animais vítimas de maus-tratos, com fome, sede, acometidos com zoonoses de diferentes espécies e abandonados pelas sarjetas da cidade, diversos amparados por ativistas que acabam também custeando honorários de veterinários, medicamentos e diversas outras despesas com o tratamento do animal através de coleta de recursos em grupos de defesa, associações de proteção e com a coletividade em geral, promovendo esforços para a adoção. Entretanto, cabe ao estado propiciar a assistência à população como um todo, como adiante será demonstrado. A omissão de socorro já é considerada crime, mas, o estado com sua atitude omissiva ao geral não pode impor aos ativistas que se compadecem da agonia do animal abandonado, faminto e doente, a condição de pedintes ou induzi-los a contraírem dívidas com profissionais habilitados para custear os respectivos tratamentos médicos veterinários (dano moral e material). Embora são bernardo do campo tenha um serviço de zoonose, o mesmo se mostra ineficiente para realizar atendimentos médicos veterinários ante tamanha demanda. Se os animais não estão bem, a população estará em risco, razão da urgência em se instituir o hospital público, posto de atendimento veterinário e farmácia veterinária popular, serviço público indispensável. Especialistas no assunto nos ensinam que cada consulta médica veterinária é uma consulta de saúde pública. Se o animal é tratado, o ser humano também o é preventivamente. Devemos considerar que se nos deparamos com um animal doente perambulando pelo município, atropelado na sarjeta e permanecemos inertes, esta conduta gera um grave problema de saúde de ordem psíquica ou mental, o que acaba em curto, médio ou a longo prazo por onerar o serviço público dos seres humanos. Em se tratando de veterinários particulares, temos que a população de baixa renda não os frequenta justamente por falta de renda para tratar de seus animais, acabando na maioria dos casos por abandoná-los em suas portas. Os profissionais, além de tratarem dos animais às suas próprias expensas, permanecem responsáveis pela alimentação até que encontrem um lar adotivo. Assim, os veterinários ou clínicas veterinárias não sofrerão com a instalação do centro de saúde animal gratuito neste município. Pelo contrário, deixarão de arcar com os custos dos animais que habitualmente são abandonados aos seus cuidados. Dado importante é que a assembléia legislativa do estado de são paulo liberou emendas orçamentárias para construção de hospitais públicos veterinários nos municípios de campinas, cruzeiro, itatiba, ribeirão preto, santo andré e a imprensa está noticiando que a prefeitura de são paulo já estuda criar outras unidades nas periferias da capital. Assine a petição eletrônica, faça parte de evento do face, curta a pagina no face, hospital veterinário publico já, compareça na votação dia 08/06/2016 e faça valer a vontade da maioria.

Criação dohospital veterinário público na cidade de são bernardo do campo.

Veterinários em – São Bernardo do Campo – SP

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